Antes de se inscrever ou contratar os serviços do iProcessum, você deve ler atentamente os termos abaixo.
–
A empresa responsável pelo desenvolvimento e comercialização do iProcessum é a Soft8 Softwares Inteligentes Ltda, CNPJ 30.227.590/0001-50, estabelecida à Av. do Contorno, 2.905 Sala 406 – Bairro Santa Efigênia – Belo Horizonte/MG, doravante denominada simplesmente Soft8.
–
Todos os direitos são reservados à Soft8 Softwares Inteligentes Ltda, sendo cedido ao usuário apenas o direito de uso da ferramenta iProcessum.
–
O iProcessum é uma ferramenta de acesso online que gerencia processos, publicações, andamentos, tarefas, clientes, pastas, documentos e compromissos de seus usuários, utilizando-se de metodologias administrativas e técnicas computacionais de última geração.
–
O iProcessum é uma ferramenta de auxílio, devendo sempre o profissional certificar-se de que as informações nele contidas foram inseridas correta e adequadamente, não se responsabilizando a empresa cedente por quaisquer danos relativos ao uso do sistema, inclusive quanto a terceiros.
–
Estes serviços são disponibilizados aos usuários por meio de assinaturas periódicas e só estarão disponíveis aos usuários adimplentes com suas obrigações contratuais.
–
O iProcessum não é um serviço de acompanhamento de publicações, andamentos processuais e/ou processos, sendo certo que a importação de publicações e andamentos processuais disponível no sistema objetiva, exclusivamente, facilitar o trabalho do usuário, minimizando a necessidade de inserção de dados no sistema. Desde já fica esclarecido que compete ao usuário, a seu critério, manter serviço especializado para acompanhamento de suas publicações e andamentos processuais, além de verificar quanto a quantidade e exatidão de cada uma das informações importadas. A empresa cedente não se responsabiliza, em quaisquer hipóteses, por falhas na importação das publicações, seja quanto a falta, inconsistência, atrasos ou qualquer outro motivo. O usuário, deve corrigir ou inserir as publicações que não estiverem de acordo ou que porventura não tenham sido devidamente importadas.
–
Por estes motivos, tem-se este termo de Política de Uso, Privacidade e Cancelamento na seguinte forma:
–
Dados Cadastrais
–
Cabe ao usuário o fornecimento de seus dados cadastrais como solicitado, tais como: nome completo, endereço, e-mail, identidade, CPF, registros em entidades de classe, dentre outros.
–
De posse destes dados, a Soft8 se compromete a não comercializar ou repassar de qualquer forma as informações do usuário a terceiros.
–
O usuário tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados dos bancos de dados da Soft8, bastando para tanto enviar e-mail para [email protected].
–
Em caso de recebimento de ordem judicial, a Soft8 fornecerá às autoridades competentes os dados referentes ao usuário que estejam em sua posse e que tenham sido solicitados.
–
Quando o usuário decidir realizar alguma compra no site do iProcessum o pagamento será realizado por meio de host de pagamento, o qual exigirá cadastro válido e feito pelo próprio usuário, ressaltando que o iProcessum não terá acesso às informações de cartões e contas bancárias do comprador.
Acesso, uso, armazenamento e compartilhamento
Os dados do usuário acessados são exclusivamente os fornecidos por ele próprio, quando se seu cadastro e/ou atualização. É importante ressaltar que, para o acompanhamento dos processos, o iProcessum pode usar o nome e o número de registro do usuário na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, entretanto, os dados colhidos desta pesquisa são públicos e estão disponíveis para consulta por qualquer interessado.
O armazenamento é feito de forma segura, adotando-se as melhores práticas em servidores de alta capacidade técnica e de segurança. Entretanto, ressalta-se que não há serviço que seja capaz de garantir 100% de segurança sobre dados e/ou informações. O iProcessum não guarda ou administra dados de cartões de créditos ou qualquer outra forma de pagamento, sendo esta atribuição exclusiva dos hosts de pagamento adotados para o recebimento de valores.
O iProcessum pode, a seu critério, compartilhar dados relativos ao serviço prestado, com empresas do mesmo grupo ou parceiros, que ofereçam soluções complementares, a fim de oferecer ao usuário a melhor experiência. O iProcessum se compromete a não dar, emprestar, ceder, comercializar ou de qualquer outra forma, fornecer os dados de seus usuários.
Uso de dados de usuários Google
O uso dos dados dos usuários do Google limitam-se às práticas explicitamente divulgadas nesta política de privacidade publicada.
–
Contato
–
A Soft8 oferecerá ao usuário formas de contato eletrônico, seja via e-mail, por site ou por aplicativos que ofereçam esta possibilidade. Atualmente os contatos disponíveis são o e-mail [email protected] e o telefone / Whatsapp (0xx31) 9 9382-6600.
–
Conteúdos e Propriedade Intelectual
–
O iProcessum processa informações públicas disponibilizadas por órgãos diversos. Estas informações não são de propriedade de quaisquer interessados, sejam eles usuários do serviço ou não. O usuário não tem o direito de solicitar que qualquer informação não seja processada ou acompanhada, mesmo que contenha seu nome, em razão de se tratarem de informações públicas que se encontram disponibilizadas pelos órgãos competentes.
–
O iProcessum publica em seu endereço eletrônico: artigos, eBooks e conteúdos relevantes aos assuntos de interesse do usuário. Contudo o usuário desde já fica advertido que o uso das informações contidas nestas publicações deve ser realizado com moderação e que será de sua única e exclusiva responsabilidade.
–
O iProcessum poderá indicar ou apresentar serviços de terceiros, incluindo links de redirecionamento para outros serviços. Entretanto, esclarece-se que o iProcessum não se responsabiliza por serviços ou sites de terceiros, devendo o usuário avaliar as condições apresentadas, decidindo pelo seu uso ou não.
–
Todo o conteúdo do site do iProcessum tais como imagens, textos, logotipos, planilhas, vídeos, sons, animações, dentre outros, está protegido pelas leis de propriedade intelectual ficando desde já advertido o usuário de que o uso de qualquer material contido neste site, sem expresso consentimento da Soft8, constituirá em infração às Leis de Direito de Autor, ficando então o usuário sujeito à aplicação das medidas judiciais cabíveis.
–
Cancelamento
–
Em caso de solicitação de cancelamento dos serviços prestados, a Soft8 procederá da seguinte maneira:
–
• Cancelará imediatamente quaisquer cobranças emitidas contra o usuário contratante;
• Bloqueará imediatamente o acesso do usuário contratante;
• Excluirá definitivamente todos os registros relativos ao contrato do usuário contratante;
• A responsabilidade da Soft8 se restringe a comunicar a administradora do cartão de crédito do contratante acerca do cancelamento do débito.
• Bloqueará imediatamente o acesso do usuário contratante;
• Excluirá definitivamente todos os registros relativos ao contrato do usuário contratante;
• A responsabilidade da Soft8 se restringe a comunicar a administradora do cartão de crédito do contratante acerca do cancelamento do débito.
–
Cabe ao usuário realizar cópias de seus dados e/ou arquivos, antes de solicitar o cancelamento de seu acesso, ficando esclarecido que, após serem excluídos, os dados não mais poderão ser recuperados.
–
Disposições Finais
–
Aceitando a estes termos de Política de Uso, Privacidade e Cancelamento, o usuário concorda com todas as suas disposições, comprometendo-se a respeitá-las e não agir contrariamente a elas, por si e seus sucessores a qualquer título, de modo irretratável e irrevogável.
–
A Soft8 se reserva ao direito de cobrar do usuário, de forma judicial ou extrajudicial, por eventuais prejuízos que tenham sido causados, seja por má utilização dos serviços ou por inadimplência contratual.
–
A Soft se reserva ao direito de alterar os termos e condições aqui estabelecidos, a qualquer momento e sem prévio aviso. Se alterados, passarão a valer os novos termos e condições imediatamente após sua publicação neste site.